ANISTIA PARA JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA DE GOLPE por ESTADO JULGADA pelo STF; DECISÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃO.

este Projeto de Lei nº 2.162/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, reacendeu 1 Destes debates Ainda mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai este poder do Congresso de modo a conceder anistia quando ESTES fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático de Direito? Do ponto por vista jurídico, a Constituição

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Rompimento de Barragens - Causas e Efeitos

O desmoronamento de barragens é um evento trágico, muitas vezes com efeitos devastadoras para as comunidades adjacentes e para o meio ambiente. As origens podem ser diversas, desde falhas na projetos inicial, passando por problemas na inspeção ao longo do tempo, até eventos naturais como chuvas intensas ou abalos sísmicos. A estabilidade das

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